Questão 21 de Internacional — OAB 2019
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor continuaria novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana, e alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país. A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
Alternativas
pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
A nacionalidade não determina a lei aplicável à sucessão.
pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
Ter filhos brasileiros não altera a aplicação da lei do último domicílio.
pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
Alternativa C — resposta correta
pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.
Gabarito comentado
A sucessão é regida pela lei do último domicílio do falecido.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a lei norte-americana se aplica devido ao último domicílio de Victor nos EUA. A regra de conexão do direito brasileiro determina que a sucessão segue a lei do local onde o falecido residia.
Fundamento legal
Art. 1.584, CC/02
Dica
Lembre-se: onde o falecido morava, é a lei que vale.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nacionalidade e domicílio
- Não confundir bens com a lei aplicável