Questão 33 de Penal — OAB 2019
Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade de realização da queimada. Sobre o caso narrado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A queimada poderá ser autorizada pelo órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, caso as peculiaridades dos locais justifiquem o emprego do fogo em práticas agrosilvopastoris.
Alternativa A — resposta correta
A queimada poderá ser autorizada pelo órgão municipal ambiental competente, após audiência pública realizada pelo Município X no âmbito do SISNAMA.
A autorização não é competência do órgão municipal, mas sim do estadual.
A queimada não pode ser realizada, constituindo, ainda, ato tipificado como crime ambiental, caso a área esteja inserida em Unidade de Conservação.
A queimada pode ser permitida em áreas que não são Unidades de Conservação.
A queimada não dependerá de autorização, caso Renato comprove a manutenção da área mínima de cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal.
A queimada sempre requer autorização, independentemente da reserva legal.
Gabarito comentado
A queimada de vegetação para cultivo pode ser autorizada em certas condições.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a queimada pode ser autorizada pelo órgão estadual se houver justificativa técnica. Isso está previsto na legislação ambiental.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei 9.605/98
Dica
Lembre-se: autorização estadual é chave para queimada em práticas agrícolas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre órgãos estaduais e municipais
- Não confundir áreas de conservação com áreas agrícolas permitidas