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Penal
Exame 2019-03
Questão 42

Enunciado

Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostrou nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens. Sobre o ato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.

B

É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.

C

É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulação de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

D

Não é ilícito penal, pois a animação somente se configura como simulação suficientemente apta a descrever a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.

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