Questão 42 de Penal — OAB 2019
Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostrou nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens. Sobre o ato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.
A afirmação ignora que a simulação também é crime, mesmo sem imagens reais.
É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.
Alternativa B — resposta correta
É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulação de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
A produção já é crime, independentemente da divulgação pública.
Não é ilícito penal, pois a animação somente se configura como simulação suficientemente apta a descrever a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.
A simulação é suficiente para configurar o crime, mesmo sem imagens identificáveis.
Gabarito comentado
A produção de simulações pornográficas com crianças é crime segundo o ECA.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o ECA considera crime a simulação de participação de crianças em cenas pornográficas, independentemente de serem imagens reais ou não. A lei protege a infância contra qualquer forma de exploração sexual.
Fundamento legal
Art. 240, ECA
Dica
Lembre-se: qualquer simulação de pornografia infantil é crime, não precisa ser real.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que precisa haver imagens reais para ser crime.
- Não confundir simulação com divulgação; a produção já é ilícita.