Questão 46 de Empresarial — OAB 2019
Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são
Alternativas
cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.
A cooperativa de produção e a empresa pública não se enquadram nas categorias permitidas.
empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades simples e sociedade empresária, exceto por ações.
Alternativa B — resposta correta
cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.
A cooperativa de crédito não é uma forma jurídica para microempresas ou empresas de pequeno porte.
empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.
A sociedade por ações não é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte.
Gabarito comentado
Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado na legislação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque abrange as formas jurídicas permitidas para microempresas e empresas de pequeno porte. Inclui empresário individual, EIRELI, sociedades simples e sociedades empresárias, exceto por ações.
Fundamento legal
Lei Complementar nº 123/2006, Art. 3º
Dica
Lembre-se: EIRELI e sociedades simples estão na lista, mas ações não estão.
Pegadinhas
- Cuidado com a inclusão de sociedades por ações
- Não confundir EIRELI com outras formas jurídicas