Questão 59 de Penal — OAB 2019
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhando de um cachorro de grande porte, ataca o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desferre uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contratado, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
Alternativas
não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
A provocação não impede a alegação de legítima defesa em caso de agressão.
atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
Alternativa B — resposta correta
praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
A vida do animal é protegida, mas a defesa pode ser alegada em situações de agressão.
atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
O estado de necessidade não se aplica, pois não havia uma situação de perigo iminente para Francisco.
Gabarito comentado
A questão aborda a legítima defesa em um contexto de agressão por um animal.
Por que a alternativa B está correta
Francisco agiu em legítima defesa ao tentar se proteger do ataque do cachorro. A provocação anterior não exclui a possibilidade de defesa contra a agressão atual.
Fundamento legal
Art. 25 do Código Penal
Dica
Lembre-se: a legítima defesa é válida mesmo após provocações, se houver agressão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a provocação exclui a defesa
- Não confundir legítima defesa com estado de necessidade