Questão 63 de Penal — OAB 2019
Zélia, professora de determinado escola particular, no dia 12 de setembro de 2019, presencia, em via pública, o momento em que Luiz, nascido em 20 de dezembro de 2012, adota comportamento extremamente mal-educado e pega brinquedos de outras crianças que estavam no local. Insatisfeita com a omissão da mãe da criança, sentindo-se na obrigação de intervir por ser professora, mesmo sem conhecer Luiz anteriormente, Zélia passa a ameaçar, desferir golpes com um pedaço de madeira na mão de Luiz, como forma de lhe aplicar castigo pessoal, causando-lhe intenso sofrimento físico e emocional. Descobertos os fatos, foi instaurado inquérito policial. Nela, Zélia foi indicada pelo crime de tortura com a causa de aumento em razão da idade da vítima. Após a instrução, confirmada a integralidade dos fatos, a ré foi condenada nos termos da denúncia, reconhecendo o magistrado, ainda, a presença da agravante em razão da idade de Luiz. Considerando apenas as informações expostas, a defesa técnica de Zélia, no momento da apresentação da apelação, poderá, sob o ponto de vista técnico, requerer
Alternativas
a absolvição de Zélia do crime imputado, pelo fato de sua conduta não se adequar à figura típica do crime de tortura.
Alternativa A — resposta correta
a absolvição de Zélia do delito de tortura, com fundamento na causa de exclusão da ilicitude do exercício de poder de direção, em que pese a conduta seja formalmente tipificada em relação ao crime imputado.
A defesa não pode alegar exclusão da ilicitude, pois a ação foi desproporcional e não se justifica pelo poder de direção.
Gabarito comentado
A questão aborda a tipificação do crime de tortura e a defesa de Zélia.
Por que a alternativa A está correta
A conduta de Zélia não se enquadra na definição de tortura, pois não houve intenção de causar sofrimento contínuo. Ela agiu de forma impulsiva, sem a intenção de humilhar ou degradar Luiz.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 9.455/97
Dica
Lembre-se: tortura envolve intenção de sofrimento, não apenas uma ação impensada.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de tortura, que exige dolo específico.
- Não confundir a defesa de poder de direção com a legítima defesa.