Questão 65 de Penal — OAB 2019
Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decidiu não comparecer aos atos do processo, apesar de regularmente intimado, razão pela qual foi decretada sua revelia. Em audiência realizada na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sem a presença de Rogério, mas tão só de sua defesa técnica, foi proferida decisão de pronúncia. Rogério mudou-se de não informar ao juízo o novo endereço, não sendo localizado para ser pessoalmente intimado dessa decisão, ocorrendo, então, a intimação por edital. Posteriormente, a ação penal teve regular prosseguimento, sem a participação do acusado, sendo designada data para realização da sessão plenária. Ao tomar conhecimento desse fato por terceiros, Rogério procurou seu advogado para esclarecimentos, informando não ter interesse em comparecer à sessão plenária. Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Rogério deverá esclarecer que
Alternativas
o processo e o curso do prazo prescricional, diante da intimação por edital, deveriam ficar suspensos.
A intimação por edital não suspende o prazo prescricional.
a intimação da decisão de pronúncia por edital não é admitida pelo Código de Processo Penal.
A intimação por edital é admitida em casos de revelia.
o julgamento em sessão plenária do Tribunal do Júri, na hipótese, poderá ocorrer mesmo sem a presença do réu.
Alternativa C — resposta correta
a revelia gera presunção de veracidade dos fatos e a intimação foi válida, mas a presença do réu é indispensável para a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri.
A presença do réu não é indispensável para o julgamento no Tribunal do Júri.
Gabarito comentado
O julgamento no Tribunal do Júri pode ocorrer sem a presença do réu em caso de revelia.
Por que a alternativa C está correta
A presença do réu não é obrigatória na sessão plenária, pois ele foi intimado por edital e não compareceu. A decisão de pronúncia permite o prosseguimento do julgamento mesmo sem o réu presente.
Fundamento legal
Art. 497, CPP
Dica
Lembre-se: revelia não impede o julgamento, mas a intimação é essencial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a presença do réu é sempre obrigatória.
- Não confundir intimação por edital com suspensão do processo.