Questão 2 de Constitucional — OAB 2020
Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a ligarem em face da Administração Pública, comandando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis. Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio de qualquer veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo. Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
André e Helena agiram de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ambos os advogados não respeitaram as normas éticas.
Nenhum dos dois advogados agiu de forma ética, tendo ambos inobservado as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Apenas André agiu de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
André não agiu eticamente ao convocar ações contra a Administração Pública.
Apenas Helena agiu de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Helena, apesar de técnica, não seguiu as diretrizes de publicidade da OAB.
Gabarito comentado
A ética na atuação dos advogados é fundamental para a profissão.
Por que a alternativa B está correta
Ambos os advogados falharam em agir eticamente, pois André fez uma convocação inadequada e Helena não seguiu as diretrizes de publicidade. A conduta de ambos não respeitou as normas do Código de Ética da OAB.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: ética é agir com responsabilidade e respeito às normas da profissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre informação técnica e convocação para ação.
- Não confundir a liberdade de expressão com a promoção indevida de serviços.