Questão 6 de Ética — OAB 2020
O advogado João era conselheiro do certo Conselho Seccional da OAB. Todavia, por problemas pessoais, João decidiu renunciar ao mandato. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias, após notificação deste mediante oficio com aviso de recebimento.
O plenário não é responsável por essa declaração, e a oitiva é desnecessária.
Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
Alternativa B — resposta correta
Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato, sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias, após notificação pessoal deste.
O prazo de quinze dias e a necessidade de oitiva estão incorretos.
Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato, independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João.
A competência é do Conselho Seccional, não do Conselho Federal.
Gabarito comentado
A renúncia de um conselheiro da OAB é tratada pela Diretoria do Conselho Seccional.
Por que a alternativa B está correta
A Diretoria pode declarar a extinção do mandato sem necessidade de ouvir o conselheiro. Isso agiliza o processo e evita formalidades desnecessárias.
Fundamento legal
Art. 35, III, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: a Diretoria age rapidamente, sem ouvir o conselheiro na renúncia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre plenário e diretoria
- Não confundir a competência do Conselho Seccional com o Federal