Questão 7 de Empresarial — OAB 2020
A sociedade Antônio, Breno, Caio e Diego Advogados Associados é integrada, exclusivamente, pelos sócios Antônio, Breno, Caio e Diego, todos advogados regularmente inscritos na OAB. Em um determinado momento, Antônio vem a falecer. Breno passa a exercer mandato de vereador, sem figurar entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais. Caio passa a exercer, em caráter temporário, função de direção em empresa concessionária de serviço público. Considerando esses acontecimentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O nome de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento, ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo.
O nome do sócio falecido não pode permanecer na razão social sem previsão no contrato.
Breno deverá licenciar-se durante o período em que exercer o mandato de vereador, devendo essa informação ser averbar no registro da sociedade.
Breno não precisa se licenciar, pois não ocupa cargo na Mesa Diretora.
Caio deverá deixar a sociedade, por ter passado a exercer atividade incompatível com a advocacia.
Caio pode exercer a função temporária sem deixar a sociedade, desde que não seja incompatível.
Com o falecimento de Antônio, se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela, Diego poderá continuar suas atividades, caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A morte de um sócio pode levar à transformação da sociedade em unipessoal se os demais sócios saírem.
Por que a alternativa D está correta
Diego pode continuar a atividade e se tornar um advogado individual após a saída dos outros sócios. Isso é permitido pela legislação que regula a advocacia.
Fundamento legal
Art. 16, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: um sócio falecido pode levar à unipessoalidade se os outros saírem.
Pegadinhas
- Cuidado com a permanência do nome do falecido na razão social
- Não confundir a necessidade de licença com a ocupação de cargos na Mesa Diretora