Questão 8 de Empresarial — OAB 2020
Os advogados Diego, William e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB. Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar. William, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. William já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação, um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta. Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia. Considerando as informações acima e o disposto na Lei nº 8.906/94, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Apenas Diego e William cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
Diego não possui tempo de advocacia suficiente.
Apenas William cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
Alternativa B — resposta correta
Apenas Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
Pablo não pode ser eleito devido ao cargo em comissão que ocupa.
Apenas Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
Pablo não atende aos requisitos por conta do cargo em comissão.
Gabarito comentado
A eleição para conselheiro da OAB exige requisitos específicos de tempo de advocacia e disciplina.
Por que a alternativa B está correta
William é o único que, apesar da condenação anterior, obteve reabilitação e possui tempo de advocacia suficiente. Diego e Pablo não atendem aos requisitos necessários para a candidatura.
Fundamento legal
Art. 54, Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: reabilitação é chave para a elegibilidade após infração.
Pegadinhas
- Cuidado com o tempo de advocacia, que deve ser mínimo de 5 anos.
- Não confundir reabilitação com isenção de penalidade.