Questão 16 de Constitucional — OAB 2020
José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situado no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaina (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora. Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na política, disputando uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Diante desse quadro, a família contratou um advogado para orientar-lá. Após analisar a situação, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que: As filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a menos que José Maria desista de concorrer à reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município Delta.
Alternativas
Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual, mas Janaina não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo do referido município.
Ambas as candidaturas estão restritas, não apenas a de Janaina.
As candidaturas de Janaina, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.
A candidatura de Rosária é impedida pela relação familiar com o prefeito.
Janaina pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai exercer a chefia do Poder Executivo do município.
Alternativa C — resposta correta
Janaina pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de José Maria ser prefeito de Delta.
Gabarito comentado
A legislação brasileira proíbe que parentes diretos do chefe do Executivo local se candidatem a certos cargos eletivos simultaneamente.
Por que a alternativa C está correta
Janaina pode se candidatar, pois não há impedimento para vereadores. Rosária não pode se candidatar a deputada estadual, pois é filha do prefeito em exercício.
Fundamento legal
Art. 14, § 7º, CF/88
Dica
Lembre-se: parentes de chefes do Executivo têm restrições em candidaturas a cargos legislativos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos municipais e estaduais
- Não esquecer que a proibição se aplica a filhos e cônjuges