Questão 19 de Constitucional — OAB 2020
Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de haver quadros e esculturas obscenos. Você é contratada(o) para atuar no caso pelos autores das obras de arte e por intelectual. Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta o argumento que você, como advogada(o), deveria adotar.
Alternativas
A censura prévia por autoridades administrativas competentes, como mecanismo eficaz para assegurar o respeito à reputação de pessoas e como forma de garantir a moralidade pública, deve ser admitida.
Censura prévia não é permitida, mesmo para proteger a moralidade pública.
O exercício da liberdade de expressão e o da criação artística estão sujeitos à censura prévia, mas apenas por força de lei devidamente justificada, como forma de proteção da honra individual e de moral pública.
A liberdade de expressão não pode ser restringida por censura prévia, mesmo que haja justificativa.
A liberdade de expressão e de criação artística estão sujeitas à censura prévia pelas autoridades competentes quando elas ocorrem por meio de exposições em museus, tendo em vista a proteção da memória nacional e da ordem pública.
A lei pode regular o acesso a diversos e espetáculos públicos, tendo em vista a proteção moral da infância e da adolescência, sendo vedada, porém, toda e qualquer censura prévia de natureza política, ideológica e artística.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A liberdade de expressão e criação artística é protegida pela Constituição, sem censura prévia.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque proíbe a censura prévia em questões artísticas, garantindo a liberdade de expressão. A proteção moral da infância não justifica a censura de obras artísticas.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: liberdade de expressão é um direito, censura prévia é exceção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a moralidade pode justificar censura
- Não confundir proteção da infância com censura artística