Questão 22 de Empresarial — OAB 2020
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z. Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
Alternativas
o ISS, a ser recolhido para o Município X.
O ISS não se aplica a serviços de transporte intermunicipal.
o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
O ISS é um imposto municipal, mas não incide sobre transporte intermunicipal.
o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O transporte público coletivo é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte. O imposto deve ser recolhido para o Estado onde estão os Municípios X e Y.
Fundamento legal
Art. 155, II, CF/88
Dica
Lembre-se: transporte público = ICMS, não ISS.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre serviços municipais e estaduais.
- Não confundir o local de prestação do serviço com a incidência do imposto.