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Administrativo
Exame 2020-01
Questão 27

Enunciado

Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica e, diante do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença. A contratação foi objeto de prorrogação, de modo que Maria permaneceu em exercício por mais três anos, período durante o qual recebeu muitos elogios. Em razão disso, alunos, pais e colegas de trabalho levaram à direção da autarquia o pedido de criação de um cargo em comissão de professora, para que Maria fosse nomeada para ocupar-lo e continuasse a lecionar. Avalie a situação hipotética apresentada e, na qualidade de advogado(a), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

Não é possível a criação de um cargo em comissão de professora, visto que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

B

É adequada a criação de um cargo em comissão para que Maria prolongue suas atividades como professora na entidade autárquica, diante do justificado interesse público.

C

Maria tem estabilidade porque exerce a função de professora por mais de três anos consecutivos, tornando desnecessária a criação de um cargo em comissão para que ela continue como professora na entidade autárquica.

D

Não é necessária a criação de um cargo em comissão para que Maria permaneça exercendo a função de professora, porque a contratação temporária pode ser prorrogada por tempo indeterminado.

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