Questão 34 de Empresarial — OAB 2020
Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserido no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
Alternativas
O Município de Ar Puro.
O Município não realiza o estudo, mas sim analisa o que foi apresentado.
O Estado Y.
O Estado Y não é responsável pelo licenciamento ambiental municipal.
O IBAMA.
O IBAMA atua em casos federais e não é o responsável neste contexto municipal.
Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O estudo de impacto ambiental deve ser realizado por profissionais habilitados às custas do empreendedor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a responsabilidade pelo estudo é do empreendedor, que deve contratar profissionais capacitados. Isso garante que o estudo atenda às exigências legais e técnicas.
Fundamento legal
Art. 225 da CF/88
Dica
Lembre-se: quem contrata o estudo é o empreendedor, não a autoridade pública.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licenciamento municipal e federal
- Não confundir a responsabilidade do estudo com a análise do órgão competente