Questão 40 de Ética — OAB 2020
Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e Álvaro. No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na praça, renunciou à herança, em 05/11/2019, conforme declaração nos autos. Considerando que o falecido não deixou testamento e nem dívidas a serem pagas, o valor líquido do monte é partilhado entre de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno é primo de Roberto e também seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia 09/11/2019, Bruno tomou conhecimento da manifestação de renúncia supracitada e, no dia 29/11/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cabíveis. Sobre esta situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em nenhuma hipótese Bruno poderá contestar a renúncia da herança feita por Roberto.
Bruno pode contestar a renúncia, já que é credor de Roberto.
Bruno poderá aceitar a herança em nome de Roberto, desde que faça no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato.
O prazo para aceitação da herança em nome de Roberto não é de 40 dias, mas depende da autorização judicial.
Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinhão do renunciante.
Bruno poderá, mediante autorização judicial, aceitar a herança em nome de Roberto, no limite de seu crédito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A renúncia de herança pode ser contestada por credores em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
Bruno pode aceitar a herança em nome de Roberto, mas apenas até o limite do seu crédito. Isso é permitido para proteger os interesses do credor.
Fundamento legal
Art. 1.805 do Código Civil
Dica
Lembre-se: credores podem agir para garantir seus direitos sobre heranças renunciadas.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 40 dias, que não se aplica aqui.
- Não confundir a renúncia com a aceitação da herança.