Questão 41 de Ética — OAB 2020
Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que foram pagos pelos locatários do imóvel. No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para finalizar, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram oferecidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários. Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Quanto aos aluguéis, Aldo tem direito à meação sob o total dos valores.
Aldo não tem direito à meação sobre o total, apenas sobre os aluguéis recebidos durante o casamento.
Tendo em vista que o imóvel doado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.
Embora o imóvel seja particular, os aluguéis recebidos na constância do casamento são considerados bens comuns.
Aldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.
Alternativa C — resposta correta
Aldo faz jus à meação tanto sobre a propriedade do imóvel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a título de aluguel desse imóvel na constância do casamento.
Gabarito comentado
O direito à meação no casamento envolve a divisão dos bens adquiridos durante a união.
Por que a alternativa C está correta
Aldo tem direito à meação dos aluguéis recebidos por Mariane durante o casamento, pois esses valores foram gerados na constância da união. Mesmo o imóvel sendo particular, os aluguéis se comunicam.
Fundamento legal
Art. 1.658, CC
Dica
Lembre-se: aluguéis recebidos durante o casamento são sempre compartilhados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre bens particulares e valores gerados durante o casamento.
- Não confundir a doação do imóvel com a comunicação dos aluguéis.