Questão 42 de Penal — OAB 2020
O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade. Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final del período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convertida em internação.
A liberdade assistida não é fixada por 6 meses, podendo ser mais longa.
A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
A internação não é obrigatória, depende da gravidade do ato infracional.
No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações relacionadas à estudo, sem necessidade de autorização judicial.
Alternativa C — resposta correta
A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a sua aplicada medida diversa da liberdade assistida.
Gabarito comentado
As medidas socioeducativas visam a ressocialização do adolescente infrator.
Por que a alternativa C está correta
No regime de semiliberdade, o adolescente pode sair para atividades educativas sem autorização judicial. Isso está previsto na Lei 12.594/12, que regula o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Fundamento legal
Art. 120, Lei 12.594/12
Dica
Lembre-se: semiliberdade = estudo e trabalho sem autorização.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre internação e semiliberdade.
- Não confundir medidas socioeducativas com penas do adulto.