Questão 43 de Trabalho — OAB 2020
Maria chega a maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto correu sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda. No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade. Preocupada com a conversa, Cláudia relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital. Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por quaisquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos. Diante dos fatos acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Não foi cometida qualquer infração, porque a adoção irregular não se consumou no âmbito da maternidade.
Adoção irregular pode ser tentada mesmo sem consumação, e a omissão é punível.
Carlos cometeu infração administrativa, consubstanciada no não encaminhamento do caso à autoridade judiciária, porque somente o diretor do hospital pode fazê-lo.
Todos os profissionais envolvidos têm a obrigação de reportar, não apenas o diretor.
Carlos e Paulo não cometeram infração administrativa ao não encaminharem o caso à autoridade judiciária, porque não cabe ao corpo médico tal atribuição.
Carlos, Paulo e Cláudia cometeram infração administrativa por não encaminharem o caso de que tinham conhecimento para a autoridade judiciária.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade dos profissionais de saúde em casos de adoção irregular é fundamental.
Por que a alternativa D está correta
Carlos, Paulo e Cláudia cometeram infração por não reportar a situação à autoridade judiciária, o que é obrigatório em casos de suspeita de adoção irregular. A omissão pode prejudicar a proteção da criança.
Fundamento legal
Art. 247 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Dica
Lembre-se: toda suspeita de adoção irregular deve ser comunicada imediatamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a adoção precisa se consumar para haver infração.
- Não confundir a responsabilidade do diretor com a do corpo médico.