Questão 54 de Ética — OAB 2020
Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
Os embargos não devem ser rejeitados liminarmente, pois a alegação de incompetência pode ser analisada.
O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.
As alegações de incompetência e excesso de execução são matérias que podem ser alegadas em embargos à execução.
Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.
Alternativa C — resposta correta
O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.
Gabarito comentado
A questão trata da validade dos embargos à execução e a necessidade de indicação do valor correto em caso de excesso de execução.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Flávio não apresentou o valor que entendia correto, o que impede a análise do excesso de execução. O juiz pode, no entanto, apreciar a alegação de incompetência relativa do juízo.
Fundamento legal
Art. 917, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: sempre indique o valor correto em embargos para evitar a rejeição do pedido de excesso.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre incompetência absoluta e relativa.
- Não confundir embargos à execução com defesa em ação de conhecimento.