Questão 62 de Penal — OAB 2020
Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório. Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como
Alternativas
causa supressora de exclusão da ilicitude.
A causa supressora de exclusão da ilicitude não se aplica, pois o consentimento não exclui a ilicitude do ato.
causa legal de exclusão da ilicitude.
Causas legais de exclusão da ilicitude não se referem ao consentimento, mas a situações específicas previstas em lei.
fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
Alternativa C — resposta correta
causa supressora de exclusão da culpabilidade.
A culpabilidade não é excluída pelo consentimento, mas sim pela atipicidade da conduta.
Gabarito comentado
O consentimento da vítima é essencial para a tipicidade do crime de estupro.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o consentimento da vítima, se verdadeiro, torna a conduta atípica. Isso significa que não há crime quando a vítima consente, mesmo que tenha idade inferior à maioridade.
Fundamento legal
Art. 217-A, CP
Dica
Lembre-se: consentimento = atipicidade, não ilicitude.
Pegadinhas
- Cuidado com a idade da vítima, que pode gerar confusão.
- Não confundir consentimento com coação ou ameaça.