Questão 1 de Penal — OAB 2021
A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime de injúria. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que
Alternativas
as palavras proferidas podem constituir crime de injúria, a fim de se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional. Além disso, Clotilde poderá responder disciplinarmente perante a OAB pelos excessos que tiver cometido.
A imunidade protege Clotilde, mas não a isenta de responsabilidade disciplinar.
a imunidade profissional conferida a Clotilde assegura que as palavras proferidas não constituem injúria, tampouco são passíveis de responsabilização disciplinar perante a OAB, independentemente da alegação de excesso.
Clotilde pode sim ser responsabilizada disciplinarmente por excessos, mesmo com a imunidade.
a imunidade profissional conferida a Clotilde assegura que as palavras proferidas não constituem injúria. Contudo, ela poderá responder disciplinarmente perante a OAB pelos excessos que tiver cometido.
Alternativa C — resposta correta
as palavras proferidas podem constituir crime de injúria, a fim de se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional. Contudo, não são passíveis de responsabilização disciplinar perante a OAB, independentemente da alegação de excesso.
Gabarito comentado
A imunidade profissional do advogado protege suas manifestações em juízo.
Por que a alternativa C está correta
Clotilde está protegida pela imunidade, mas pode ser responsabilizada disciplinarmente por excessos. Isso garante a liberdade de defesa, mas não a isenta de ética.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: imunidade não é impunidade, sempre há limites éticos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a imunidade é absoluta.
- Não confundir a proteção da imunidade com a ausência de responsabilidade ética.