Questão 2 de Ética — OAB 2021
Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos distintos, nos quais figura como única advogada das partes que representa. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, terá direito a reserva de vaga na garagem.
Não há previsão legal para reserva de vaga na garagem para advogados.
Maria terá preferência de ordem para a realização da audiência, mediante comprovação de sua condição.
Alternativa B — resposta correta
Maria terá o prazo para apresentar a contestação interrompido, desde que notifique o cliente por escrito.
O prazo para contestação não é interrompido apenas pela notificação ao cliente.
Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, não deverá ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raio X, se estiver acompanhada de João.
Acompanhamento de criança não isenta a advogada de procedimentos de segurança.
Gabarito comentado
A preferência de ordem para a realização da audiência é garantida a advogados que adotam crianças.
Por que a alternativa B está correta
Maria pode solicitar preferência na audiência devido à sua condição de mãe adotiva, conforme previsto na legislação. Essa preferência deve ser comprovada com a documentação adequada.
Fundamento legal
Art. 1.048, II, do CPC
Dica
Lembre-se: adoção traz direitos, como a preferência em audiências.
Pegadinhas
- Cuidado com a interrupção de prazos, que não ocorre automaticamente.
- Não confundir direitos de advogados com privilégios em fóruns.