Questão 4 de Ética — OAB 2021
O advogado Gerson responde a processo disciplinar perante a OAB pela prática de infração prevista na Lei n.º 8.906/94. No curso do feito, dá-se a apreciação, pelo órgão julgador, de matéria processual sobre a qual se sentiu cabível decisão de ofício. Não é conferida oportunidade de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em grau recursal, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria que se deve decidir de ofício. Excepcionem-se, dessa regra, as medidas de urgência previstas na Lei n.º 8.906/94.
Confunde grau recursal com qualquer grau de julgamento.
Em qualquer grau de julgamento, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício. Excepcionem-se dessa regra as medidas de urgência previstas na Lei n.º 8.906/94.
Alternativa B — resposta correta
Em grau recursal, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se trate de matéria que se deva decidir de ofício. Tal vedação abrange, inclusive, as medidas de urgência previstas na Lei n.º 8.906/94. Por sua vez, em primeiro grau, tratando-se de matéria de ordem pública, passível de decisão de ofício, ou em caso de medidas de urgência, autoriza-se a apreciação sem que seja facultada prévia manifestação às partes.
Afirma que medidas de urgência não precisam de manifestação, o que é incorreto.
Em qualquer grau de julgamento, é vedada decisão com base em fundamento sobre o qual não foi dada oportunidade de manifestação à defesa de Gerson, ainda que se cuide de matéria sobre a qual se deva decidir de ofício, ou que se trate de medidas de urgência previstas na Lei n.º 8.906/94.
Erroneamente inclui medidas de urgência na vedação de manifestação.
Gabarito comentado
A defesa deve sempre ter oportunidade de se manifestar antes de uma decisão, mesmo em matérias decididas de ofício.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque garante o direito à ampla defesa, mesmo em matérias que podem ser decididas de ofício. A exceção se aplica apenas às medidas de urgência.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: defesa sempre antes da decisão, exceto em urgências.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre grau recursal e qualquer grau de julgamento
- Não confundir medidas de urgência com matérias que exigem manifestação