Questão 8 de Constitucional — OAB 2021
A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou-se que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo. No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos sócios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional de São Paulo, ficando obrigados seus sócios a inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo.
Alternativa A — resposta correta
O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional de São Paulo, ficando obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo apenas aqueles sócios que habitualmente exercerem a profissão naquela localidade, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano.
A inscrição suplementar é obrigatória para todos os sócios, não apenas para os que atuam habitualmente.
O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, ficando obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo apenas aqueles sócios que habitualmente exercerem a profissão naquela localidade, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano.
O ato de constituição da filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, ficando todos seus sócios obrigados à inscrição suplementar junto ao Conselho Seccional de São Paulo.
Gabarito comentado
A constituição de uma filial de sociedade de advogados exige registro e inscrição suplementar no local da nova sede.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a averbação deve ser feita no Conselho Seccional de São Paulo e todos os sócios devem ter inscrição suplementar. Isso garante a regularidade da atuação profissional na nova localidade.
Fundamento legal
Art. 3º, § 2º da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: filial = registro e inscrição para todos os sócios.
Pegadinhas
- Cuidado com a habitualidade, que não é critério para a inscrição.
- Não confundir registro no Conselho Seccional de São Paulo com o do Rio de Janeiro.