Questão 10 de Ética — OAB 2021
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito. Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
Alternativas
A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
A ética não é vista como fundamento para a criação da lei no positivismo.
A lei só é válida se moralmente aceitável por parte da maioria da população.
A validade da lei não depende da aceitação moral pela população.
A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O positivismo jurídico defende a obediência incondicional à lei.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque expressa a ideia de que a lei deve ser obedecida independentemente de sua moralidade. Isso reflete a visão de Bobbio sobre o positivismo ético.
Fundamento legal
Não há um artigo específico, mas a ideia está implícita na teoria do positivismo jurídico.
Dica
Lembre-se: 'lei é lei' no positivismo, sem questionar sua moralidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a lei deve ser moralmente aceitável.
- Não confundir a obediência incondicional com a utilidade social da lei.