Questão 11 de Constitucional — OAB 2021
Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos. Neste sentido, o Presidente da República, segundo os trâmites institucionais exigidos, recorre ao Banco Central, a fim de obter os referidos recursos a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados nacionais ou internacionais. Se situação similar viesse a ocorrer na República Federativa do Brasil, segundo o nosso sistema jurídico-constitucional, o Banco Central
Alternativas
teria que conceder o empréstimo, como instituição integrante do Poder Executivo, mas observando o limite máximo de cinquenta por cento de suas reservas.
O Banco Central não pode conceder empréstimos, independentemente do limite de reservas.
não poderia conceder o referido empréstimo para o Tesouro Nacional brasileiro, com base em expressa disposição constante na Constituição Federal de 1988.
Alternativa B — resposta correta
avaliaria as condições concretas do caso, podendo, ou não, conceder o empréstimo, atuando em bases semelhantes às utilizadas pela iniciativa privada.
O Banco Central não avalia condições para empréstimos ao Tesouro, pois isso é proibido pela Constituição.
não poderia fazê-lo em termos que vissem ao ceder um risco à saúde financeira da instituição, embora esteja obrigado a realizar o empréstimo.
O Banco Central não é obrigado a realizar empréstimos ao Tesouro Nacional.
Gabarito comentado
O Banco Central não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional no Brasil.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição proíbe o financiamento do Tesouro pelo Banco Central. Isso garante a independência da política monetária.
Fundamento legal
Art. 36, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Dica
Lembre-se: Banco Central e Tesouro Nacional não se emprestam, é como água e óleo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o Banco Central pode ajudar o Tesouro em crises.
- Não confundir empréstimos com operações de mercado aberto.