Questão 12 de Constitucional — OAB 2021
No Município Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, segundo a qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo educacional. Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Encontra base na Constituição de 1988, que, respeitando uma posição multiculturalista, abdica de definir uma língua específica como idioma oficial no território brasileiro.
A Constituição reconhece a língua portuguesa como oficial, mas não exclui o uso de outras línguas.
Não encontra fundamento na Constituição da República, que estabelece a língua portuguesa como a única língua passível de ser utilizada no ensino fundamental.
A Constituição permite o uso da língua materna, não restringindo o ensino apenas à língua portuguesa.
Alígera-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizado do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
Alternativa C — resposta correta
Não se alígera na Constituição de 1988, principalmente porque o reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
Gabarito comentado
O ensino fundamental deve respeitar a língua materna das comunidades indígenas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta pois a Constituição garante aos indígenas o direito de usar sua língua materna na educação. Isso promove a valorização da cultura e identidade indígena.
Fundamento legal
Art. 210, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: a diversidade cultural é protegida pela Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só a língua portuguesa é permitida no ensino.
- Não confundir o conceito de língua oficial com o direito de uso de línguas maternas.