Questão 13 de Constitucional — OAB 2021
No dia 19 de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado cometendo o crime (comum) de lesão corporal contra um parente. Embarco o referido crime não guarda nenhuma relação com o exercício da função, o Presidente da República Alfa mostra-se temeroso com a possibilidade de ser imediatamente afastado do exercício do presidência e preso. Se a situação ocorrida na República Alfa acontecesse no Brasil, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, dor-se-ia
Alternativas
ao afastamento do Presidente da República e o Senado Federal deliberasse dessa maneira por maioria absoluta.
Afastamento por maioria absoluta do Senado não é aplicável a crimes comuns.
a permanência do Presidente da República no exercício da função, embora tenha que responder pelo crime cometido após a finalização de seu mandato.
Alternativa B — resposta correta
o afastamento do Presidente da República se, após autorização da Câmara dos Deputados, houvesse sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
A condenação pelo STF não resulta em afastamento imediato, apenas em crimes de responsabilidade.
a autorização para que o Presidente da República finalizasse seu mandato, caso o Senado Federal assim decidisse, após manifestação da Câmara dos Deputados.
O Senado não pode decidir sobre a finalização do mandato em casos de crimes comuns.
Gabarito comentado
A Constituição garante que o Presidente da República não pode ser afastado por crimes comuns durante o mandato.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o Presidente continua no cargo, mesmo respondendo por crimes comuns após o término do mandato. O afastamento só ocorre em casos de crimes de responsabilidade.
Fundamento legal
Art. 86, CF/88
Dica
Lembre-se: crimes comuns não afastam o Presidente, apenas crimes de responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre crimes comuns e crimes de responsabilidade.
- Não confundir o papel do Senado com o da Câmara nos processos de impeachment.