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Tributário
Exame 2021-01
Questão 23

Enunciado

Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal. Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.

B

O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.

C

O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.

D

O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.

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