Questão 23 de Tributário — OAB 2021
Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal. Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
O ITCMD do apartamento deve ser pago no local onde o bem está situado, que é o Rio de Janeiro.
O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
O ITCMD do automóvel não compete ao Ceará, pois o imposto é devido onde o inventário está sendo processado.
O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
Alternativa C — resposta correta
O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.
O ITCMD do automóvel não compete ao Amazonas, pois a legislação do DF é aplicável ao inventário.
Gabarito comentado
O ITCMD é um imposto sobre heranças e doações, que deve ser pago no local do inventário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o ITCMD do automóvel deve ser pago no Distrito Federal, onde o inventário está sendo processado. A legislação determina que o imposto compete ao local do inventário, independentemente da localização do bem.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 10.705/00 (ITCMD do DF)
Dica
Lembre-se: o imposto vai para o local do inventário, não do bem.
Pegadinhas
- Cuidado com a localização do bem, pois pode confundir.
- Não confundir o local do registro do bem com o local do inventário.