O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contratação alegada não é possível, porque o ordenamento não admite que a Administração arque com o custeio integral de parceria público-privada. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A contratação alegada não é possível, porque o ordenamento não admite que a Administração arque com o custeio integral de parceria público-privada.
A outorga de direitos sobre bens públicos dominicais não é contrapartida admissível para a formalização da parceria.
O Município Alfa deveria utilizar-se de concessão administrativa para a formalização da contratação pretendida.
A natureza individual (ult singul) do serviço em questão exige a cobrança da tarifa do usuário para a realização da parceria público-privada almejada.