Questão 46 de Empresarial — OAB 2021
Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão. Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
Alternativas
É possível. A sociedade limitada pode ser constituída por uma pessoa, hipótese em que se aplicará ao ato de instituição, no que couberem, as disposições sobre o contrato social.
Alternativa A — resposta correta
Não é possível. A sociedade limitada só pode ser unipessoal acidentalmente e pelo prazo máximo de 180 dias, nos casos em que remanescer apenas um sócio pessoa natural.
A sociedade limitada pode ser unipessoal e não há limite de 180 dias.
Não é possível. Apenas a empresa pública e a subsidiária integral podem ser sociedades unipessoais e constituídas com apenas sócio pessoa jurídica.
A afirmação é falsa, pois a sociedade limitada pode ser unipessoal, não apenas empresas públicas.
É possível, desde que o capital mínimo da sociedade limitada seja igual ou superior a 100 (cem) salários mínimos e esteja totalmente integralizado.
Não há exigência de capital mínimo de 100 salários mínimos para a constituição.
Gabarito comentado
A sociedade limitada pode ser constituída por uma única pessoa.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a sociedade limitada pode ser unipessoal, aplicando-se as regras do contrato social. Isso permite que uma única pessoa constitua a empresa.
Fundamento legal
Art. 1.052, Código Civil
Dica
Lembre-se: 'Unipessoal é possível, não é só para empresas públicas'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de prazo de 180 dias
- Não confundir sociedades unipessoais com apenas empresas públicas