Questão 47 de Empresarial — OAB 2021
Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endoso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endoso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endoso, o endossante indicou Cantá como endossatário. Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de
Alternativas
Bonfim, o emitente e coobrigado, e dos obrigados principais Iracema e Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação somente em face de coobrigado.
Iracema não pode ser cobrada devido à proibição de novo endosso.
Bonfim, o emitente e obrigado principal, e do endossante e coobrigado Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face de coobrigado.
Alternativa B — resposta correta
Normandia, primeira endossante e obrigado principal, e do endossante Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face de ambos.
Normandia não é coobrigada, pois é a primeira endossante.
Iracema, Normandia e Cantá, endossantes e coobrigados da nota promissória, dispensando o aponte do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face deles.
Cantá não é coobrigado, pois é apenas um endossatário.
Gabarito comentado
A nota promissória é um título de crédito que pode ser endossado e tem regras específicas para cobrança.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Bonfim é o emitente e responsável principal, e Moura é coobrigado por ter recebido o título. O protesto é necessário para garantir o direito de ação contra coobrigados.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei Uniforme de Genebra
Dica
Lembre-se: quem endossa sem garantia não é o principal, mas um coobrigado.
Pegadinhas
- Cuidado com a proibição de endosso, que limita a cobrança.
- Não confundir endossante com endossatário, pois têm responsabilidades diferentes.