Questão 48 de Empresarial — OAB 2021
Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas. Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário
Alternativas
ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões, exceto requerer citação judicial pela sociedade.
A alternativa A é incorreta porque a representação no Brasil deve incluir poderes para citação judicial.
transferir sua sede para o Brasil, na hipótese de nacionalizar-se, mediante deliberação unânime de seus sócios, independentemente de autorização do Poder Executivo.
A alternativa B é errada, pois a transferência de sede requer autorização do Poder Executivo.
obter autorização do Poder Executivo e, em até seis meses do início de sua atividade, realizar sua inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo, lugar em que deseja estabelecer.
sujeitar-se às leis e aos tribunais brasileiros quanto às operações praticadas no Brasil, e qualquer modificação no contrato dependerá da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos no país.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Sociedades estrangeiras devem seguir regras brasileiras ao operar no Brasil.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a sociedade deve se submeter às leis brasileiras e qualquer alteração contratual precisa da aprovação do Poder Executivo. Isso garante que a empresa atue dentro da legalidade no país.
Fundamento legal
Art. 1.134 do Código Civil
Dica
Lembre-se: operar no Brasil = seguir as leis brasileiras.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não precisa de autorização para transferir sede.
- Não confundir a representação com a necessidade de poderes para citação judicial.