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Empresarial
Exame 2021-01
Questão 50

Enunciado

A sociedade Nerópolis Fretamentos de Cargas Ltda. está passando por grave crise financeira e precisa, com máxima urgência, pleitear recuperação judicial. A pedido do sócio Irapuan Pinheiro, titular de 70% do capital social, autorizou o pedido de recuperação judicial por esse administrador, o que foi feito. Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

A conduta do sócio Irapuan Pinheiro foi ilícita, pois somente por decisão unânime dos sócios é possível pleitear a recuperação judicial de sociedade limitada.

B

A conduta do administrador foi ilícita, e é dispensável, em qualquer caso, a manifestação da assembleia de sócios para o pedido de recuperação judicial da sociedade limitada.

C

A conduta do sócio Irapuan Pinheiro foi lícita, pois, em caso de urgência, é possível a qualquer sócio titular de mais de metade do capital social autorizar os administradores a requerer recuperação judicial.

D

A conduta do administrador foi ilícita, pois deveria ter sido convocada assembleia de sócios para deliberar sobre a matéria com quem, do mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.

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