Questão 50 de Empresarial — OAB 2021
A sociedade Nerópolis Fretamentos de Cargas Ltda. está passando por grave crise financeira e precisa, com máxima urgência, pleitear recuperação judicial. A pedido do sócio Irapuan Pinheiro, titular de 70% do capital social, autorizou o pedido de recuperação judicial por esse administrador, o que foi feito. Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A conduta do sócio Irapuan Pinheiro foi ilícita, pois somente por decisão unânime dos sócios é possível pleitear a recuperação judicial de sociedade limitada.
A decisão unânime não é necessária em casos de urgência.
A conduta do administrador foi ilícita, e é dispensável, em qualquer caso, a manifestação da assembleia de sócios para o pedido de recuperação judicial da sociedade limitada.
A manifestação da assembleia é dispensável apenas em situações específicas, como a urgência.
A conduta do sócio Irapuan Pinheiro foi lícita, pois, em caso de urgência, é possível a qualquer sócio titular de mais de metade do capital social autorizar os administradores a requerer recuperação judicial.
Alternativa C — resposta correta
A conduta do administrador foi ilícita, pois deveria ter sido convocada assembleia de sócios para deliberar sobre a matéria com quem, do mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social.
Não é necessário ter 3/4 do capital social, mas apenas mais da metade.
Gabarito comentado
A recuperação judicial em sociedades limitadas pode ser solicitada por sócios que detenham mais da metade do capital social em situações de urgência.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque um sócio com mais de 50% do capital pode autorizar o pedido de recuperação judicial em casos urgentes. Isso é permitido para evitar a paralisação das atividades da empresa.
Fundamento legal
Art. 75, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: urgência permite que sócios com mais de 50% decidam sem assembleia.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de unanimidade
- Não confundir a porcentagem necessária para autorizar o pedido