Questão 64 de Ética — OAB 2021
Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo período de 45 dias. Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque
Alternativas
o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.
O ato de agredir um companheiro de cela é considerado falta grave.
a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende de decisão do juiz competente.
Alternativa B — resposta correta
o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
O preso provisório também pode ser submetido a regime disciplinar diferenciado.
a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível prorrogação por igual período.
O prazo inicial do regime pode ser de até 30 dias, mas a prorrogação é permitida.
Gabarito comentado
A inclusão de um preso em regime disciplinar diferenciado deve ser decidida por um juiz.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei exige a decisão judicial para a aplicação desse regime. Sem essa decisão, a sanção é considerada ilegal.
Fundamento legal
Art. 40, § 1º, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: juiz é quem decide, não o diretor da prisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre falta grave e falta leve
- Não confundir o prazo de 30 dias com a possibilidade de prorrogação