Questão 68 de Penal — OAB 2021
Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasionando em seu subtraído dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa). Houve persecução policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa). Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
Alternativas
A Justiça Estadual, em relação aos três crimes, sendo competente, territorialmente, a comarca de Vitória.
A Justiça Estadual não é competente para crimes que envolvem bens públicos.
A Justiça Estadual, em relação aos três crimes, sendo competente, territorialmente, a comarca de Cariacica.
A competência é da Justiça Federal, não da Justiça Estadual.
A Justiça Federal, em relação ao crime de furto, e a Vara Criminal de Vitória, da Justiça Estadual, no que tange aos crimes de roubo e receptação.
A Justiça Federal, em relação a todos os delitos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A competência para julgar os crimes de Caio é da Justiça Federal devido à natureza dos bens públicos envolvidos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque todos os crimes ocorreram em uma instituição pública, tornando a Justiça Federal competente. A conexão entre os delitos também justifica essa competência.
Fundamento legal
Art. 109, I, do Código Penal
Dica
Lembre-se: crimes contra bens públicos vão para a Justiça Federal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência federal e estadual
- Não confundir a jurisdição com o local do crime