Questão 71 de Trabalho — OAB 2021
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressões dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizam. Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.
Alternativas
Cada parte deverá arcar com 50% desse gasto.
A divisão de 50% não é uma regra geral e depende do contrato.
A empresa deverá arcar com o gasto porque é seu o risco do negócio.
O risco do negócio não exclui a necessidade de acordo contratual sobre despesas.
A responsabilidade por esse gasto deverá ser prevista em contrato escrito.
Alternativa C — resposta correta
O casal deverá arcar com o gasto, pois não há como o empregador fiscalizar se o material será utilizado apenas no trabalho.
Gabarito comentado
A responsabilidade pelos gastos em home office deve ser definida em contrato.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a CLT permite que as partes definam em contrato quem arca com os custos. Assim, é essencial que essa responsabilidade esteja claramente estipulada.
Fundamento legal
Art. 2º e Art. 9º da CLT
Dica
Lembre-se: 'contrato é rei' para definir responsabilidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de risco do negócio
- Não confundir responsabilidades contratuais com obrigações gerais da empresa