Questão 74 de Trabalho — OAB 2021
Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após. Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregador perderá o direito à comissão vencida, em razão da falta grave que motivou a dispensa por justa causa.
A falta grave não elimina o direito às comissões já vencidas.
Godofredo terá direito a receber antecipadamente a comissão sobre as parcelas futuras, por motivo da ruptura contratual e irrelevante.
Comissões sobre parcelas futuras não são pagas antecipadamente em caso de dispensa.
O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.
Alternativa C — resposta correta
A Lei determina o pagamento de metade da comissão vencida, uma vez que Godofredo praticou falta grave.
Gabarito comentado
Comissões de vendas são devidas mesmo após a dispensa por justa causa, conforme a CLT.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o empregador deve pagar a comissão conforme a liquidação das parcelas. A dispensa por justa causa não anula o direito às comissões já devidas.
Fundamento legal
Art. 462, CLT
Dica
Lembre-se: comissões são direitos, mesmo após a demissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de falta grave
- Não confundir com rescisão sem justa causa