Questão 1 de Administrativo — OAB 2021
Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O substabelecimento do mandato com reserva de poderes a Henrique exigirá inequívoco conhecimento de Bruno.
Não é necessário o conhecimento inequívoco de Bruno para o substabelecimento.
Diante do substabelecimento com reserva de poderes, Henrique deverá ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno.
Henrique pode cobrar honorários, mas com a autorização de Gabriel.
Caso Bruno não aceite a atuação de Henrique, por preferir o trabalho de outro advogado, Gabriel deverá privilegiar a atuação do outro profissional com ele no processo.
Diante do substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O substabelecimento de mandato pode ter reserva de poderes, limitando a atuação do substabelecido.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, com reserva de poderes, Henrique não pode agir de forma autônoma, necessitando da intervenção de Gabriel para cobrar honorários.
Fundamento legal
Art. 667 do Código Civil
Dica
Lembre-se: reserva de poderes significa que o advogado substabelecido precisa do 'ok' do advogado original.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o substabelecido sempre pode agir sozinho.
- Não confundir reserva de poderes com a total autonomia do substabelecido.