Questão 2 de Constitucional — OAB 2021
O renomado advogado José deseja editar, para fins de publicidade, cartões de apresentação de suas atividades profissionais como advogado. José, especialista em arbitragem e conciliação, já executou a função de conciliador junto a órgãos do Poder Judiciário. Além disso, José, atualmente, é conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB e é professor aposentado do curso de Direito de certa universidade federal. Considerando as informações dadas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à progressa atuação de José como conciliador e à de professor universitário.
Esta alternativa é errada porque permite a menção à atividade de professor universitário.
É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à progressa atuação de José como conciliador e à atividade de professor universitário.
Esta alternativa é incorreta pois permite a menção à atuação como conciliador, o que não é permitido.
É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua progressa atuação como conciliador. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como, à atividade de professor universitário.
É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à progressa atuação de José como conciliador. Todavia, autoriza-se a referência nos cartões à atividade de professor universitário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A publicidade na advocacia deve respeitar normas éticas específicas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque menciona que é vedada a divulgação da condição de conselheiro e da atuação como conciliador, mas permite a atividade de professor. Isso está em conformidade com as normas da OAB sobre publicidade.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: conselheiro e conciliador não podem ser mencionados, mas professor pode.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atividades permitidas e vedadas.
- Não confundir a função de conselheiro com a de professor.