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Penal
Exame 2021-02
Questão 5

Enunciado

A entidade de classe X, atuando em substitutivo processual, obtém, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Cleide deverá optar entre os honorários convencionais e os sucumbenciais.

B

Cleide terá direito aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários convencionais.

C

Cleide só terá direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que competirão à entidade de classe.

D

Cleide terá apenas direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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