Questão 5 de Penal — OAB 2021
A entidade de classe X, atuando em substitutivo processual, obtém, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Cleide deverá optar entre os honorários convencionais e os sucumbenciais.
Cleide não precisa escolher entre os honorários, pois ambos são devidos.
Cleide terá direito aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários convencionais.
Alternativa B — resposta correta
Cleide só terá direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que competirão à entidade de classe.
Os honorários sucumbenciais pertencem a Cleide, não à entidade.
Cleide terá apenas direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Honorários sucumbenciais não são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Gabarito comentado
Honorários sucumbenciais podem coexistir com honorários convencionais na advocacia.
Por que a alternativa B está correta
Cleide tem direito aos honorários sucumbenciais além dos honorários convencionais acordados. Isso ocorre porque os honorários sucumbenciais são devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora.
Fundamento legal
Art. 85, CPC
Dica
Lembre-se: sucumbenciais são do advogado, convencionais são do contrato.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de escolha entre honorários
- Não confundir a titularidade dos honorários sucumbenciais