Questão 6 de Administrativo — OAB 2021
Carlos é aluno do primeiro período do curso de Direito. Vinícius é bacharel em Direito, que ainda não realizou o Exame da Ordem. Fernanda é advogada inscrita na OAB. Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para o preenchimento de vagas de Técnico Judiciário. Após a investidura de Carlos, Vinícius e Fernanda em tal cargo efetivo e, enquanto permanecerem em atividade, é correto afirmar que
Alternativas
Carlos não poderá frequentar o estágio ministrado pela instituição de ensino superior em que está matriculado.
Carlos pode frequentar o estágio, pois não há impedimento legal.
Vinícius preencherá os requisitos necessários para ser inscrito como advogado na OAB, caso venha a ser aprovado no Exame da Ordem.
Vinícius ainda não pode ser inscrito na OAB, pois não passou no Exame da Ordem.
Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB cancelada de ofício ou em virtude de comunicação que pode ser feita por qualquer pessoa.
Alternativa C — resposta correta
Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB suspensa, restaurando-se o número em caso de novo pedido.
Gabarito comentado
A questão aborda a situação de advogados que ocupam cargos públicos.
Por que a alternativa C está correta
Fernanda, ao assumir o cargo de Técnico Judiciário, deve ter sua inscrição na OAB cancelada, pois não pode exercer a advocacia. Isso ocorre automaticamente ou por comunicação de qualquer pessoa.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: advogado em cargo público = cancelamento da OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre suspensão e cancelamento da OAB.
- Não confundir a situação de bacharel com a de advogado.