Questão 16 de Constitucional — OAB 2021
O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta razão, não poderiam ceder quando em colisão com os direitos à privacidade e à intimidade, já que estes últimos apenas tutelam interesses meramente individuais. Preocupado com o que reputou "um discurso radical", o deputado Pedro recorreu a um advogado constitucionalista, a fim de que este esclarecesse sobre quais direitos devem prevalecer quando os direitos à intimidade e à privacidade colidirem com os direitos à liberdade jornalística e à informação. O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídico-institucional brasileiro, o parlamentar José
Alternativas
está correto, pois, em razão do patamar atingido pelo Estado Democrático de Direito contemporâneo, os direitos à liberdade jornalística e à informação possuem valor absoluto em confronto com qualquer outro direito fundamental.
A afirmação de que os direitos à liberdade jornalística são absolutos ignora a necessidade de ponderação entre direitos.
está equivocado, pois os tribunais entendem que os direitos à intimidade e à privacidade têm prevalência apriorística sobre os direitos à liberdade jornalística e à informação.
A prevalência apriorística dos direitos à intimidade não é uma regra absoluta, pois depende do contexto.
está equivocado, pois, tratando-se de uma colisão entre direitos fundamentais, deve-se buscar a conciliação entre eles, aplicando-se cada um em extensão variável, conforme a relevância que apresentam no caso concreto específico.
Alternativa C — resposta correta
está correto, pois a questão envolve tão somente um conflito aparente de normas, que poderá ser adequadamente solucionado se corretamente utilizados os critérios da hierarquia, da temporalidade e da especialidade.
Gabarito comentado
A colisão entre direitos fundamentais exige uma análise cuidadosa para conciliar interesses.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a colisão entre direitos deve ser resolvida buscando a conciliação e a aplicação proporcional de cada um. Isso respeita a complexidade dos direitos fundamentais no contexto específico.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: direitos fundamentais dialogam entre si, não são absolutos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de direitos absolutos
- Não confundir prevalência com hierarquia