Questão 18 de Penal — OAB 2021
Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirma, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação. No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são
Alternativas
indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.
Alternativa A — resposta correta
divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.
A alternativa B é errada porque divide os direitos em públicos e privados, o que não é aceito na abordagem de Direitos Humanos.
divididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.
A alternativa C é incorreta pois limita os direitos humanos a categorias que não são reconhecidas na Declaração.
conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.
Gabarito comentado
Os Direitos Humanos são considerados indivisíveis e interdependentes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque afirma que os Direitos Humanos devem ser tratados com igual importância. Isso reflete a essência da Declaração e Programa de Ação de Viena.
Fundamento legal
Declaração e Programa de Ação de Viena
Dica
Lembre-se: Direitos Humanos são como um quebra-cabeça, todas as peças são essenciais e se conectam.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de divisão entre direitos, pois todos são interdependentes.
- Não confundir direitos humanos com direitos civis e políticos isoladamente.