Questão 22 de Penal — OAB 2021
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores. Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
Alternativas
de mercado dos bens.
O valor de mercado não é utilizado, pois não reflete o preço de venda.
da arrematação.
Alternativa B — resposta correta
arbitrado pela autoridade tributária.
O valor arbitrado pela autoridade não se aplica, pois a arrematação define o valor real.
estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenamento e as comissões do leiloeiro público.
Deduções não são consideradas na base de cálculo do imposto sobre a importação.
Gabarito comentado
A base de cálculo do imposto sobre a importação é o valor da arrematação dos bens perdidos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a base de cálculo é o valor efetivamente pago na arrematação. Isso reflete o valor real que o comprador pagou pelo bem.
Fundamento legal
Art. 150, II, do CTN
Dica
Lembre-se: arrematação é o valor que realmente se paga, e não estimativas ou valores de mercado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre valor de mercado e valor de arrematação.
- Não confundir a base de cálculo do imposto com deduções de custos.