Penal
Exame 2021-02
Questão 22
Questão 22 de Penal — OAB 2021
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores. Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
Alternativas
A
de mercado dos bens.
B
da arrematação.
C
arbitrado pela autoridade tributária.
D
estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenamento e as comissões do leiloeiro público.