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Penal
Exame 2021-02
Questão 22

Enunciado

Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores. Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor

Alternativas

A

de mercado dos bens.

B

da arrematação.

C

arbitrado pela autoridade tributária.

D

estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenamento e as comissões do leiloeiro público.

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