Questão 30 de Administrativo — OAB 2021
Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses, para realizar curso de especialização profissional. Quando retornou de viagem, verificou que o Município, sem esperar qualquer notificação, de forma irregular e ilícita, invadiu sua propriedade e construiu uma escola, em verdadeiro apassamento administrativo. As aulas na nova escola municipal já se iniciaram há dois meses e verifica-se a evidente impossibilidade de se reverter a situação sem ensejar prejuízos aos interesses da coletividade. Ao buscar assistência jurídica junto a conhecido escritório de advocacia, foi manejada em favor de Luciano ação de
Alternativas
indenização por precocessário, por abuso de poder da municipalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação.
A indenização por abuso de poder não se aplica, pois a ocupação foi sem notificação.
indenização por desapropriação indireta, que visa a justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório.
Alternativa B — resposta correta
reintegração de posse por desvio de finalidade, que visa a justa e posterior indenização, a ser paga por meio de precatório.
Reintegração de posse não é adequada, pois o foco é a indenização pela desapropriação.
interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação.
Interdito proibitório não se relaciona com a situação de desapropriação e indenização.
Gabarito comentado
A questão aborda a indenização por desapropriação indireta em caso de invasão de propriedade pelo poder público.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a desapropriação indireta ocorre quando o Estado ocupa um bem sem seguir o devido processo legal. A indenização deve ser justa e paga por precatório.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: desapropriação indireta = ocupação sem aviso e indenização posterior.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre indenização imediata e posterior.
- Não confundir reintegração de posse com desapropriação.