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Administrativo
Exame 2021-02
Questão 31

Enunciado

A sociedade empresária Esperthina praticou atos de corrupção contra determinada organização pública internacional, mediante oferecimento de suborno para a obtenção de vantagens indevidas. Em razão disso, a Controladoria Geral da União (CGU) instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilização administrativa da sociedade. Considerando o disposto na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Não é possível a responsabilização administrativa da sociedade empresária Esperthina por atos de corrupção praticados contra organização pública internacional.

B

A responsabilização administrativa pela CGU não necessita da caracterização de elemento subjetivo na conduta da sociedade empresária Esperthina, pois tal responsabilidade é objetiva.

C

A aplicação de penalidades administrativas pela CGU depende da responsabilização individual de pessoa natural, na figura do sócio ou dirigente da sociedade empresária Esperthina.

D

O processo administrativo instaurado pela CGU poderá resultar na aplicação das penalidades de multa e de dissolução compulsória da sociedade empresária Esperthina.

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