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Administrativo
Exame 2021-02
Questão 32

Enunciado

João da Silva, Governador do Estado Alfa, de forma dolosa, no exercício das funções, revelou, em entrevista a veículo de imprensa, fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, consistente em relatório de inteligência policial, cujas diligências estavam em curso. A publicação indevida comprometeu as atividades em andamento, relacionadas com a prevenção e repressão de infrações. O Ministério Público estadual instaurou inquérito para apurar os fatos e, em face da investigação, restou comprovada a prática do ato ilícito, razão pela qual o MP ajuizou ação

Alternativas

A

civil pública por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

B

por crime de responsabilidade, já que nenhum agente político se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade administrativa.

C

por crime de responsabilidade, já que Governador de Estado não se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade administrativa.

D

civil pública com pedido de impeachment, por abuso do poder político e ofensa ao decoro e à moralidade administrativa.

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