Questão 32 de Administrativo — OAB 2021
João da Silva, Governador do Estado Alfa, de forma dolosa, no exercício das funções, revelou, em entrevista a veículo de imprensa, fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, consistente em relatório de inteligência policial, cujas diligências estavam em curso. A publicação indevida comprometeu as atividades em andamento, relacionadas com a prevenção e repressão de infrações. O Ministério Público estadual instaurou inquérito para apurar os fatos e, em face da investigação, restou comprovada a prática do ato ilícito, razão pela qual o MP ajuizou ação
Alternativas
civil pública por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Alternativa A — resposta correta
por crime de responsabilidade, já que nenhum agente político se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade administrativa.
A lei de improbidade administrativa se aplica a agentes políticos, incluindo governadores.
por crime de responsabilidade, já que Governador de Estado não se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade administrativa.
Governadores estão sujeitos à lei de improbidade administrativa, não apenas a crimes de responsabilidade.
civil pública com pedido de impeachment, por abuso do poder político e ofensa ao decoro e à moralidade administrativa.
Impeachment é um processo distinto e não se aplica diretamente a atos de improbidade administrativa.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilização de um governador por ato de improbidade administrativa.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a conduta de João viola princípios da administração pública, configurando improbidade. O ato doloso de revelar informações sigilosas compromete a função pública.
Fundamento legal
Art. 37, §4º, CF/88
Dica
Lembre-se: improbidade é para atos que ferem princípios, enquanto crime de responsabilidade é mais sobre infrações formais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre improbidade e crime de responsabilidade
- Não esqueça que governadores também podem ser responsabilizados por improbidade